Termos de Uso — Viajantes de Sorte

1. Quem somos

1.1. A Viajantes de Sorte é um clube de descontos em viagens que distribui prêmios por sorteio, com apuração pela Loteria Federal.

1.2. Os serviços são prestados por Viajantes de Sorte Promoções de Venda LTDA, CNPJ 46.188.201/0001-65, com sede na Rodovia Dr. Antônio Luiz Moura Gonzaga, 3339, Multi Open Shopping, Sala 301B, Rio Tavares, Florianópolis/SC, CEP 88048-301, com atuação digital em todo o território nacional. 

1.3. Os sorteios são autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF). O número do Certificado de Autorização de cada promoção consta na página do respectivo sorteio e no seu regulamento.

1.4. Parte do resultado da Viajantes de Sorte apoia causas socioambientais, descritas na página do Projeto Lontra.

2. Definições

Neste Termo, cada palavra abaixo tem sempre o mesmo sentido:

3. Aceite

3.1. Ao se cadastrar, comprar ou usar a Plataforma, o Usuário declara que leu e aceita este Termo.

3.2. Cada Sorteio tem regulamento e página próprios. Havendo diferença entre este Termo e o regulamento de um Sorteio, vale o regulamento daquele Sorteio.

4. Cadastro e conta

4.1. Só pode se cadastrar e participar pessoa física com 18 anos ou mais.

4.2. O Usuário é responsável por informar dados verdadeiros e atualizados. O contato com o Ganhador e a entrega do prêmio usam os dados do cadastro.

5. Clube Viajantes e pacotes

5.1. O Usuário recebe números da sorte de duas formas: assinando o Clube ou adquirindo Pacotes Aceleradores, conforme as condições de cada Sorteio vigente na Plataforma.

5.2. Planos, preços, benefícios e quantidade de números da sorte de cada plano e Pacote são os publicados na Plataforma no momento da compra.

5.3. Assinatura do Clube

1. a) Período. O Clube é uma assinatura recorrente. Os períodos disponíveis (por exemplo, mensal ou semestral) são os oferecidos na Plataforma no momento da contratação.
2. b) Renovação automática. Ao fim de cada período, a assinatura é renovada automaticamente por igual período, com cobrança no meio de pagamento escolhido pelo Usuário (cartão de crédito ou Pix automático), até que ele cancele.
3. c) Falha na cobrança. Se a cobrança da renovação não for concluída, a Plataforma faz novas tentativas. Enquanto o pagamento não for confirmado, os benefícios do Clube ficam suspensos.
4. d) O Usuário pode cancelar a qualquer momento, sem multa e sem fidelidade, direto na área do Clube, com a conta logada. O cancelamento encerra a renovação automática e impede novas cobranças. Os benefícios continuam até o fim do período já pago.
5. e) Devolução. O valor pago é devolvido integralmente se o cancelamento for pedido em até 7 dias após o pagamento e, nesse intervalo, nenhum Sorteio tiver sido realizado com números da sorte do Usuário. Com a devolução, os benefícios se encerram na hora e os números da sorte daquele pagamento são cancelados. Fora dessas condições, não há devolução, nem proporcional.

5.4. Só são válidos os pedidos feitos, pagos e confirmados pela Plataforma. A confirmação aparece na área “Meus Pedidos” e na página oficial do Sorteio. Se o pagamento não for concluído por erro do Usuário no processo de pagamento, o pedido é considerado inválido e não gera números da sorte.

6. Sorteios

Participação

6.1. Participa do Sorteio o Usuário que, dentro do período de participação, tiver números da sorte válidos, obtidos pela assinatura do Clube ou pela aquisição de Pacotes Aceleradores.

6.2. Os números da sorte são gerados de forma aleatória no pedido. Não é possível escolher números. Cada número pertence a um único Participante.

6.3. Não podem participar sócios e colaboradores da Viajantes.

Calendário e números

6.4. A data e o horário de início e de término da participação, e a data do Sorteio, são os divulgados na página de cada Sorteio.

6.5. A quantidade de prêmios, de ganhadores e de números da sorte disponíveis é a informada na página e no regulamento de cada Sorteio.

6.6. Encerrado o período de participação, não há mais distribuição de números da sorte para aquele Sorteio.

6.7. Se todos os números da sorte forem distribuídos antes do fim do período, a participação naquele Sorteio se encerra.

6.8. Se a Loteria Federal não realizar a extração na data prevista, o Sorteio é apurado na nova data que ela definir. Os números da sorte continuam válidos. 

Apuração

6.9. O número sorteado é formado pelo último algarismo (unidade simples) de cada um dos cinco prêmios da extração da Loteria Federal, lidos do 1º ao 5º prêmio. Exemplo:

Número sorteado: 58.109

6.10. É Ganhador o Participante que tiver o número da sorte igual ao número sorteado.

6.11. Regra de aproximação. Se o número sorteado não tiver sido distribuído a nenhum Participante, o Ganhador é o dono do número mais próximo, verificado nesta ordem: o imediatamente superior, depois o imediatamente inferior, depois o segundo superior, o segundo inferior, e assim por diante, até encontrar um número distribuído. No exemplo: 58.110, depois 58.108, depois 58.111, depois 58.107. 

Resultado

6.12. O resultado é apurado e divulgado pela Viajantes nos seus canais oficiais até o dia seguinte à extração. A extração pode ser conferida no site da Caixa.

6.13. A Viajantes entra em contato com o Ganhador por telefone ou meio eletrônico em até 2 dias úteis após a apuração, com as informações necessárias para o uso do prêmio. Para evitar fraudes, a Viajantes solicita ao Ganhador a confirmação de sua identidade antes da entrega do prêmio. 

7. Prêmios

7.1. O prêmio é o descrito na página do Sorteio. A Viajantes arca somente com os itens ali descritos.

7.2. Não estão incluídos, salvo se a página do Sorteio disser o contrário: multas, consumo durante a viagem, deslocamentos não previstos, bagagem extra, acompanhantes além dos previstos e demais despesas pessoais.

7.3. Datas, hospedagens e acompanhantes são definidos em conjunto com o Ganhador, dentro do período de realização informado na página do Sorteio.

7.4. Depois de feitas as reservas, cabe ao Ganhador cumprir datas e horários combinados com companhias aéreas, transportes, hotéis e demais prestadores. Custos de cancelamento, remarcação ou não comparecimento causados pelo Ganhador são de sua responsabilidade.

7.5. Se o hotel exigir caução ou retenção em cartão de crédito, essa garantia é prestada pelo Ganhador.

7.6. Documentos de viagem (documento de identidade, passaporte, vistos, autorizações) e exigências sanitárias do destino (vacinas, testes, comprovantes) são de responsabilidade do Ganhador e de seus acompanhantes.

7.7. Se hotel, agência ou companhia aérea não puder cumprir algum item do prêmio, a Viajantes pode substituí-lo por outro equivalente, mantendo o valor do prêmio e avisando o Ganhador com antecedência.

7.8. A Viajantes acompanha o Ganhador antes e durante a viagem e o auxilia em imprevistos. Os serviços de transporte, hospedagem e passeios são prestados por terceiros; a responsabilidade da Viajantes por eles segue os limites da seção 16.

8. Pontos e créditos

O que são

8.1. Pontos e Créditos são benefícios promocionais vinculados às compras do Usuário na Plataforma. Eles não são saldo financeiro, não são reembolsáveis e não podem ser convertidos em dinheiro nem transferidos.

8.2. O Usuário acumula Pontos a cada compra.

8.3. Os Pontos servem para Resgates (seção 9). Os créditos não podem ser utilizados para pagar Resgates.

Validade

8.4. Pontos e Créditos permanecem ativos enquanto o Usuário fizer ao menos uma compra a cada 120 dias.

8.5. Se a conta ficar 120 dias seguidos sem compras, todos os Pontos e Créditos expiram automaticamente. A expiração é definitiva: não há reativação, reembolso, compensação nem transferência.

Mudanças no programa

8.6. A Viajantes pode alterar ou encerrar o programa de Pontos e Créditos, com aviso prévio nos termos da seção 17. 

9. Resgates Viajantes

Regras gerais

9.1. No Resgate, os Pontos são usados para obter descontos em viagens, hospedagens, serviços ou itens do catálogo vigente. O valor que não for coberto pelos Pontos é pago pelo Usuário por Pix ou cartão de crédito (no cartão pode haver taxas de parcelamento ou da operadora).

9.2. Os valores exibidos para Resgate são referências e podem mudar. O valor final depende de fornecedores, disponibilidade e tarifas no momento da solicitação, e pode ser recalculado em caso de:

• alteração de tarifa pelo fornecedor;
• sazonalidade, alta demanda ou indisponibilidade da categoria;
• necessidade de upgrade de categoria;
• variação cambial, em serviços com preço em moeda estrangeira.
• outros fatores externos que alterem o custo do Resgate junto aos fornecedores. 

9.3. O valor recalculado é sempre informado ao Usuário antes da confirmação. Nada é cobrado sem a aprovação do Usuário.

Hospedagens

9.4. O Resgate pode ser solicitado para qualquer data, sujeito à disponibilidade dos fornecedores. A reserva só está garantida com o recebimento do voucher.

9.5. Como funciona:

1. O Usuário envia a solicitação pelos canais oficiais (seção 18), com as datas e os dados dos hóspedes.
2. A Viajantes consulta os fornecedores.
3. O Usuário recebe a disponibilidade e o valor vigente, que pode mudar até o pagamento.
4. Com a aprovação do Usuário, a Viajantes envia as instruções de pagamento.
5. Confirmado o pagamento pelo fornecedor, o voucher é emitido e enviado ao Usuário.

9.6. O valor varia conforme categoria, tipo de acomodação, número de hóspedes e período. Se o quarto padrão não estiver disponível, se o Usuário preferir categoria superior ou se houver diferença de tarifa, a Viajantes envia o valor ajustado para aprovação antes de reservar.

9.7. Recomendamos solicitar o Resgate com pelo menos 90 dias de antecedência, para ter mais disponibilidade e melhores valores. O voucher é emitido em até 3 dias úteis após a confirmação do pagamento. Feriados, alta temporada e grandes eventos podem ter tarifas mais altas ou disponibilidade limitada. 

Itens e serviços

9.8. A disponibilidade de itens e serviços varia conforme estoque e oferta dos fornecedores. Se a versão desejada custar mais que o valor divulgado, a Viajantes informa a diferença, e o Usuário pode complementar ou escolher outra opção.

Alteração e cancelamento de resgates

9.9. As condições de alteração, cancelamento e reembolso de cada reserva são as do fornecedor da hospedagem ou do serviço, informadas ao Usuário antes da confirmação. 

9.10. Se o fornecedor alterar tarifas ou condições, cancelar ou tornar indisponível a reserva, a Viajantes:

• intermedeia o atendimento com o fornecedor;
• sugere alternativas compatíveis, quando houver;
• acompanha o reembolso, nos prazos e critérios do fornecedor.

10. Cancelamento e estorno

10.1. O Usuário pode pedir o estorno do valor pago por um pedido a qualquer momento antes da apuração do Sorteio a que o pedido se refere. Depois da apuração, não há estorno. 

10.2. Com o estorno, os números da sorte daquele pedido são cancelados e deixam de concorrer.

10.3. Compras feitas pela internet têm prazo legal de arrependimento de 7 dias. Esse prazo vale enquanto o Sorteio não tiver sido realizado: depois dele, não há estorno, porque o serviço vinculado à participação já foi integralmente prestado. 

10.4. O cancelamento da assinatura do Clube segue o item 5.3.

11. Conduta e bloqueio

11.1. A Viajantes pode suspender ou bloquear, inclusive de forma permanente, a conta do Usuário que apresentar comportamento indevido ou suspeito, impedindo novas compras e solicitações. São exemplos, sem limitar a eles:

1. a) Comportamento indevido: usar linguagem ofensiva, difamatória ou discriminatória; causar prejuízo moral, material ou de imagem a outros clientes, à Viajantes ou a seus colaboradores.
2. b) Comportamento suspeito: praticar atos que resultem em bloqueios ou contestações bancárias recorrentes, ou que indiquem fraude, uso indevido ou tentativa de burlar o sistema.

11.2. Com o bloqueio, os números da sorte, os Pontos, os Créditos e a assinatura do Clube vinculados à conta são desativados, e a renovação automática é cancelada. O Usuário pode contestar o bloqueio e apresentar sua defesa pelos canais oficiais de atendimento. Se a defesa for aceita, a conta e seus benefícios são reativados. 

12. Uso de imagem

12.1. Ao aceitar este Termo, o Usuário autoriza expressamente a Viajantes a utilizar sua imagem, mediante o registro de fotos e vídeos, profissionais ou não, da realização do Sorteio, em especial, mas não se limitando ao registro da apuração e da entrega do prêmio ao Ganhador. A Viajantes fica, ainda, expressamente autorizada a divulgar e expor os materiais de vídeo, áudio e imagem obtidos da forma que melhor lhe convier, a qualquer tempo, desde que tal divulgação e exposição não prejudique, lese ou afete negativamente de qualquer forma o Usuário ou a imagem e a reputação do Sorteio. 

13. Comunicações

13.1. A Viajantes envia números da sorte, confirmações de pedido, avisos de cobrança e resultados pelo WhatsApp, e-mail ou telefone informados no cadastro.

13.2. O Usuário pode deixar de receber mensagens promocionais a qualquer momento, pedindo pelo próprio canal em que as recebe. Mensagens sobre pedidos, cobrança e resultados continuam sendo enviadas, por serem necessárias ao serviço.

14. Privacidade e dados pessoais

14.1. O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, publicada em página própria, que integra este Termo.

15. Propriedade intelectual

15.1. Marcas, textos, imagens, layout e sistemas da Plataforma pertencem à Viajantes ou a seus licenciantes. É proibido copiá-los ou reproduzi-los sem autorização.

16. Responsabilidades

16.1. A Viajantes responde pela distribuição correta dos números da sorte, pela apuração conforme este Termo e pela entrega do prêmio descrito na página do Sorteio.

16.2. Transporte, hospedagem, passeios e demais serviços de viagem são prestados por terceiros, segundo as políticas de cada fornecedor. A Viajantes atua como intermediadora e presta assistência ao Usuário em caso de problema.

16.3. A Viajantes não responde por custos causados por atraso, antecipação ou não comparecimento do Usuário, nem por fatos fora do seu controle.

17. Alterações deste Termo

17.1. A Viajantes pode alterar este Termo. A nova versão é publicada nesta página com a data de vigência. Alterações relevantes são informadas por aviso destacado na Plataforma.
17.2. As alterações valem a partir da data de vigência indicada. Sorteios já em andamento e pedidos já pagos seguem as regras vigentes na data da compra.
17.3. O uso da Plataforma depois da data de vigência significa concordância com a nova versão, salvo quando a lei exigir consentimento específico do Usuário.

18. Atendimento, lei aplicável e foro

18.1. Os canais oficiais de atendimento são os indicados na Plataforma. 

18.2. Este Termo é regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário para resolver questões decorrentes dele.